STF está definindo na tarde de hoje o destino de Joaquim Roriz e da Lei Ficha Limpa

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quarta-feira, o julgamento do recurso do candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a cassação do registro da candidatura dele. Roriz foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 31 de agosto, por seis votos a um. A decisão servirá de parâmetro para outros políticos condenados em dois colegiados, conforme prevê a nova lei.

Após a leitura do relatório feita pelo ministro Ayres Britto, o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, apresentou a defesa com o argumento de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. Para ele, a lei não deveria ter entrado em vigor imediatamente.

- A lei não poderia retroagir para prejudicar os candidatos. Isso está na Constituição. Implantar as regras do Ficha Limpa nas eleições de 2010 é casuismo. E o tribunal não pode chancelar isso, sustentou Gordilho.

Já o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que não há inconstitucionalidade na lei e elogiou a decisão de cassar o registro eleitoral de Roriz.

Do lado de fora, manifestações a favor de Roriz

Enquanto o caso de Roriz é julgado no tribunal, um grupo de 50 pessoas protesta do lado de fora do STF a favor do ex-governador do DF. Um forte esquema de segurança, que isolou parte da Praça dos Três Poderes, foi montado para impedir distúrbios. Isso, porém, dificultou a entrada de jornalistas e de pessoas que foram assistir ao julgamento.

O plenário do STF está cheio. Entre os presentes está Toninho do PSOL, outro candidato ao governo do DF. Foi Toninho quem entrou com ação para negar o registro de Roriz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

O ministro Dias Toffoli chegou atrasado enquanto Joaquim Barbosa acompanha o julgamento em outra sala, por conta do problema de coluna que ele tem.

Julgamento também poderá terminar empatado

Dos dez ministros, cinco podem votar a favor de Roriz e quatro, contra, segundo a expectativa no meio jurídico. A opinião de Ellen Gracie é uma incógnita. Há risco de o julgamento de Roriz terminar empatado, cabendo ao presidente Cesar Peluzo dar um segundo voto, permitido pelo regimento nesta situação, para desempatar.

Fonte: Globo On line