RW o escriba

http://jus.com.br/revista/texto/23407/moral-e-direito-o-caso-genoino

Condenado no julgamento do mensalão, Genoino tomou posse hoje na Câmara Federal como deputado, porquanto o processo do mensalão ainda não transitou em julgado, ou seja, na linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o processo não “transitou em julgado”. Para Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp, “é uma contradição que uma pessoa condenada por infringir a lei seja empossada no Legislativo na função de legislador... Como pode editar leis alguém que foi condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma questão de vontade. A ética é pública e coletiva”. A separação entre Direito e Moral está muito bem representada na obra de Hans Kelsen. Para o jurista austríaco moral e direito não se entrecruzam, ou seja, são círculos concêntricos que não se misturam. Para este grandioso jurista, autor do clássico, “Teoria Pura do Direito”, o direito pertence ao mundo do dever-ser, assim também como as normas morais pertencem ao ...

Quem acompanha os julgamentos no Supremo Tribunal Federal – STF sabe muito bem que a postura jurídica do ministro Ayres Britto não é ortodoxa, é até mesmo chamado de o “poeta do STF”. Certa feita, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, em acalorado debate com Ayres Britto, chegou a criticá-lo dizendo que o STF não é “casa de poetas”, mas sim de “juristas” que interpretam e aplicam o Direito. Pergunto eu, como interpretar e aplicar o Direito em sociedade tão complexa como a nossa? Pois bem, durante seu recente discurso (Cf. “Compromisso de atuar sempre nos marcos da Constituição”.  Revista Justiça & Cidadania , nº 141 maio/2012, p. 18) de posse como presidente atual do STF o ministro Ayres Britto tentou responder a esta pergunta que acima fiz.  Como sempre o seu lado poeta falou alto, o que me toca muito pela proximidade de idéias. Para o ministro aplicar e interpretar o direito no mundo atual é manejar, diante do caso ou das teses em confronto, os dois conhecidos...

Li a matéria publicada no “ L’Osservatore Romano ”, jornal do Vaticano, do dia 28/04/2012, pág. 2, intitulada “o direito segundo Bento XVI – a razão é de todos”, da lavra do Cardeal Francesco Coccopalmerio, presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, onde o cardeal discorre sobre o discurso do Papa Bento XVI, pronunciado no Bundestag (parlamento alemão) em 22/09/2011. No discurso o Santo Padre enfrenta de modo exclusivo a relação do direito e sociedade. Traçarei abaixo os pontos da fala do Papa que mais me chamaram a atenção e que nos convida também a uma reflexão. Para o Papa o direito relaciona-se umbilicalmente com a dignidade da pessoa humana, de maneira que o direito é ontologicamente a justiça e o bem, neste sentido o direito não se esgota na lei, reafirmação do Papa que nos faz lembrar o famoso julgamento de Nuremberg, pós segunda guerra mundial, quando os oficiais nazistas alegavam em sua defesa que “cumpriam a lei, cumpriam ordens”, e o tribunal pl...

Costumo sempre destacar para os meus alunos do Curso de Direito na UCP em Petrópolis, a importância de estar sempre atentos às falas dos ministros do STF. Brinco com eles, que um ministro do STF mesmo em entrevista a Revista CARAS, em uma paradisíaca Ilha, andando de Jet ski, o que a ele for perguntado e respondido, deve ser visto com atenção por nós operadores do Direito. Afinal, o pensamento de um ministro de nossa Corte Suprema é sempre importante, mesmo em seu lazer, porque nas entrelinhas de suas falas estará sempre presente a razão de seu decidir. Afinal como já disse Ortega y Gasset, “ eu sou eu e minhas circunstâncias ”. Prestemos então, atenção ao que diz um de nossos ministros do STF! Pois bem. Hoje (21/02/2011) está circulando na internet, no site da CONJUR, uma excelente entrevista com o Min. Dias Toffoli do STF, o mais novo ministro da Corte, 43 anos. Destaco aqui pontos substanciais de sua entrevista. Os ministros se reúnem para debater o caso antes do julgamento? “- ...

A responsabilidade subsidiária da Administração Pública acerca dos débitos trabalhistas de funcionários terceirizados é o tema da entrevista desta semana do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Quem fala sobre o assunto, no quadro "Saiba Mais", é o advogado e especialista em Direito Administrativo Gabriel Campos. OBSERVAÇÃO MINHA - Certamente, esta recente decisão do STF acerca do art. 71, § 3º da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública , que toca de perto a Súmula nº 331 do TST , repercutirá nas imputações feitas a União, Estado e Municípios de responsabilidade subsidiária pela Justiça  Trabalhista.

BRASÍLIA - O GLOBO ONLINE - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso cassou liminar que permitia a dois bacharéis em direito do Ceará exercer a advocacia sem a aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu a cassação da liminar no Superior Tribunal de Justiça. A liminar havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e beneficiava apenas os dois bacharéis em direito de se inscreverem na Ordem sem prestar o exame. Os dois haviam alegado inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia. A liminar chegou ao STJ, e o presidente da corte, Ari Pargendler, encaminhou o caso ao STF por entender que a discussão é de caráter constitucional. No pedido de cassação da liminar, o Conselho Federal da OAB alegava que a liminar do TRF-5 causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, af...

OBSERVAÇÃO MINHA - A descrição do vídeo está na parte 1/3

OBSERVAÇÃO MINHA - A descrição do vídeo está na PARTE 1/3.

Série da EWTN apresentada por Thomas E. Woods , autor do livro Como a Igreja Católica Construiu a Civilização Ocidental , São Paulo: Quadrante , 2009. Thomas Woods graduou-se na Universidade de Harvard e é doutor em História pela Universidade de Columbia. Este livro é imperdível! Episódio 10, parte 1. " O Conceito de Direito: os sistemas legais modernos são como que um resíduo secular das atitudes conformes aos ritos e doutrinas da Igreja, como também do próprio entendimento católico do direito ."