RW o escriba

1- Acerca da condição jurídica dos estrangeiros e dos nacionais no direito brasileiro , assinale a opção correta . (A) - A CF dispõe expressamente sobre a possibilidade de expulsão do estrangeiro que praticar atividade nociva à ordem pública e ao interesse nacional , salvo se estiverem presentes , simultaneamente, os seguintes requisitos : cônjuge brasileiro e filho brasileiro dependente da economia paterna . (B)- O Brasil, por ter ratificado integralmente o Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional , tem o compromisso de entregar ao tribunal os indivíduos contra os quais tenham sido expedidos pedidos de detenção e entrega , mesmo que eles possuam, originariamente, nacionalidade brasileira . (C) - Os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos são automaticamente considerados brasileiros naturalizados, independentemente de qualquer outr...

1. Esta questão possibilita a discussão sobre a igualdade ou não dos direitos dos estrangeiros em face dos brasileiros à luz do art. 5º, LI da Constituição Federal. 2. O que está posto aqui é a discussão sobre a eficácia horizontal dos direitos humanos , ou seja, aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares máxime o princípio constitucional da ampla defesa previsto no art. 5º, inciso LV. 3. Novamente a questão da eficácia horizontal dos direitos humanos ou fundamentais, desta feita atrelada à isonomia ou direito de igualdade nas relações de trabalho, com base no art. 5º, caput da Constituição Federal. 4. Trata a questão do chamado direito de reunião – art. 5º, XVI – e seus limites constitucionais. 5. Esta questão possibilita a discussão sobre a natureza do tratado internacional no direito brasileiro em suas várias vertentes , tratado comum, tratado de direitos humanos aprovado por emenda constitucional e tratado de direitos humanos aprovado sem o quórum de emenda.

Ontém à noite assistimos a segunda aula da Pós em Teologia Fundamental (Pressupostos racionais da fé). Primeiro, uma magistral conferência do Bispo de Petrópolis D. Filippo Santoro, e logo a seguir assistimos um lindo filme sobre a temática da palestra, o nome do filme é "Olhos Abertos". D. Filippo desenvolveu os seguintes temas: "O Mistério, vértice da razão"; 1. Que tipo de razão; 2. Razão aberta; 3. A cultura tecnológica e a dilatação da razão; 4. a verdade e o amor.