Liberdade, STF e democracia

O conceito de liberdade não é de fácil definição. É possível pensar liberdade como ausência de limites, também é razoável ver liberdade como sendo espontaneidade. Alceu Amoroso Lima, nosso “Tristão de Athaíde”, definia liberdade como “o direito que temos de fazer o que se deve”.

Pois é. São estes temas cada vez mais espinhosos que o STF – Supremo Tribunal Federal tem que enfrentar no seu “doce” dia a dia. Há séculos atrás a Igreja dizia como interpretar o mundo, depois a razão iluminista tomou este lugar e cedeu à ciência, agora, a ciência foi despojada de seu trono pelo STF (exagero, por evidente).

Onze ministros e o nosso destino está traçado. Certo? Errado? Difícil de responder, porém, a realidade jurídica nossa é essa. Nos EUA também é assim. Jurisdição constitucional (exercício do poder jurisdicional por parte do STF) como diz o min. Gilmar Mendes é por natureza contra majoritária, ou seja, a preservação dos direitos fundamentais da minoria contra a maioria.

Aristóteles entendia que a maioria deveria definir quem governa, já para Platão, o governo deveria ser dos sábios. Numa analogia, o congresso brasileiro representa a maioria, e o STF, os sábios. Os sábios errarão e acertarão, tudo depende do ponto de vista de quem os observa (maioria/minoria), por exemplo, no caso das manifestações pró-maconha, os sábios acertaram (digo eu). Ou não?

Na democracia funciona assim. Que bom!

Segundo a professora de direito constitucional, Flávia Piovesan “Democracia real”, O GLOBO, 16/06/2011, p. 7, “de acordo com o Freedom House, há aproximadamente 40 anos mais da metade do mundo era governada por autocracias e milhões viviam sob a violência do totalitarismo. A maioria do mundo hoje vive em Estados democráticos. Em 2010, o número de democracias eletivas alcançou 115 países. Contudo, 47 países ainda são considerados como não livres (tendo liberdades básicas sistematicamente violadas) – o que abrange 35% da população global. Considerando o critério regional, na Europa ocidental 96% dos países são considerados livres (com pluralismo político, respeito às liberdades civis e uma imprensa independente), enquanto no Norte da África apenas 6% o são.”

O premio nobel de economia, o indiano Amartya Sen, lembrado por Flávia Piovesan, afirma que “jamais se constatou fome extrema em uma democracia em funcionamento – o que simboliza o poder protetivo das liberdades políticas”.

Com diz o editorial do GLOBO de 17/06/2011, num continente onde a tentação do autoritarismo avança em países como Venezuela, Equador, Bolívia e Argentina, as posições adotadas pelo STF reforçam nossa condição de referência positiva na América do Sul.

Aplica-se ao STF e a sua árdua missão, o que Alceu Amoroso diz de si mesmo, “Sei perfeitamente que o meu mal é nunca chegar a ver toda a razão de um lado só, e as culpas do outro. Em tudo. De modo que não consigo nunca contentar a ninguém...Nem a mim mesmo”. “Cartas do Pai”, p. 429.