RW o escriba

No dia 29 de setembro de 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desproveu o Recurso Extraordinário (RE) 566819, no qual a empresa Jofran Embalagens Ltda., de Lajeado (RS), pretendia cassar decisão judicial que a impediu de utilizar créditos presumidos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  A maioria dos ministros votou contra a pretensão da empresa, tendo ficado vencido o ministro Cezar Peluso. O julgamento teve início em agosto de 2009, quando o relator, ministro Marco Aurélio, se posicionou nesse sentido. À época, ele explicou que se não houve pagamento de tributo no momento da compra dos insumos, não se pode falar em direito à compensação . Ele afirmou, ainda, que o princípio da não cumulatividade do IPI previsto na Constituição Federal visa apenas evitar a cobrança cumulativa do tributo, não a compensação de tributo que sequer foi recolhido . A análise do recurso foi suspensa duas vezes em razão de pedidos de vista. Acompanhe a conclusão do julgamento...

Man Alive foi uma série de TV canadense sobre fé e espiritualidade. O título da série foi retirado de um poema de St. Irenaeus, bispo de Lugdunum (atualmente Lyon) no século II que escreveu A glória de Deus é o homem verdadeiramente vivo. A série teve inicio em 1967 na CBC Television. Foi na série Man Alive, em 1977, que Viktor Frankl deu uma das suas mais impressionantes entrevistas cuja transcrição foi publicada posteriormente e de forma estendida em edição comemorativa do International Journal of Logotherapy and Existential Analysis. OBSERVAÇÃO MINHA - Agradeço ao querido amigo Jony Palma que foi quem me indicou este link desta maravilhosa entrevista, que está integralmente no livro "Memórias" já citado neste blog.

1. Esta questão possibilita a discussão sobre a igualdade ou não dos direitos dos estrangeiros em face dos brasileiros à luz do art. 5º, LI da Constituição Federal. 2. O que está posto aqui é a discussão sobre a eficácia horizontal dos direitos humanos , ou seja, aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares máxime o princípio constitucional da ampla defesa previsto no art. 5º, inciso LV. 3. Novamente a questão da eficácia horizontal dos direitos humanos ou fundamentais, desta feita atrelada à isonomia ou direito de igualdade nas relações de trabalho, com base no art. 5º, caput da Constituição Federal. 4. Trata a questão do chamado direito de reunião – art. 5º, XVI – e seus limites constitucionais. 5. Esta questão possibilita a discussão sobre a natureza do tratado internacional no direito brasileiro em suas várias vertentes , tratado comum, tratado de direitos humanos aprovado por emenda constitucional e tratado de direitos humanos aprovado sem o quórum de emenda.

O Apostila desta semana conta com a presença do professor de Direito Constitucional, Pedro Lenza. O professor Pedro Lenza afirma que a coisa julgada está prevista como direito fundamental. OBSERVAÇÃO MINHA - Interessantíssima aula, nela o professor paulista explica a possibilidade da a plicação da ação rescisória em decisão transitada em julgada em casos individuais, à luz do entendimento atual do STF , máxime naqueles casos em que o novo posicionamento do STF contraria o julgado em seus limites objetivos.

Para o Professor Ruy Samuel Espíndola ( Fonte : Site Conjur ) "O julgamento ocorrido (5 x 5) nos dias 22 e 23 de setembro de 2010 em torno da aplicação ou não da “Lei Ficha Limpa”, no caso do recurso do então candidato Joaquim Roriz ao governo do DF, na mais Alta Corte do País, o Supremo Tribunal Federal, está se dando entre moralistas e constitucionalistas . Os moralistas seriam aqueles magistrados que olhando para a nossa Constituição e para a cena política brasileira, encontram no princípio da moralidade administrativa, no princípio da probidade, na idéia de vida pregressa ilibada para candidatos, o maior valor a ser perseguido em uma eleição . Para esses ministros, tais princípios, somados ao cânone de proporcionalidade entre bens em conflito (direitos individuais x moralidade), são os principais critérios que devem balizar toda a produção das leis, especialmente uma lei que defina o processo de escolha dos candidatos, através da fixação de hipóteses de inelegibilidades. Ta...

Incontestável, assim posso afirmar que foi a vitória do flu agora à tarde no Barradão, em Salvador.  O flu jogou muito bem durante todo o tempo, e infelizmente tomou o gol numa FALHA incrível do seu goleirinho Rafael (como falha meu Deus!).  Como sempre, a qualidade de Conca fez a diferença, tanto na cobrança do penalti no primeiro gol quanto no passe primoroso para Rodriguinho no segundo gol. Aliás, Rodriguinho a cada jogo vem melhorando e ganhando confiança. Foi uma rodada feliz para nós que ainda vimos o corinthians perder para o inter em Porto Alegre. Que venha o Avaí!!!!!!!!!!!

Acabei de ler numa tacada só o livro " O que não está escrito nos meus livros - memórias " de Viktor Frankl. Realmente a vida deste homem é extraordinária. O psiquiatra e fundador da logoterapia , que sobreviveu a três campos nazistas, sobretudo Auschwitz , narra suas memórias de forma contagiante.  Como pode alguém que perdeu a esposa que tanto amava, os pais e irmã no holocausto, ainda sim em meio a isto tudo sobreviver e encontrar um sentido para sua vida ? Pois bem, o livro trata disto, desta incondicionalidade do sentido da vida descoberto por Frankl, curiosamente já antes mesmo de ser submetido a tudo isto. Como ele mesmo diz, - Auschwitz só veio confirmar empiricamente para mim que a vida pode ter sentido em qualquer situação . São dele estas palavras: "Se você tiver uma baixa opinião a respeito do homem, você o está corrompendo, ele se deteriorará, ele se tornará pior moralmente. Em contraste, se você tiver uma alta opinião a respeito dele, então você fará co...

É sempre bom retornar... fiquei uns dias impedido de jogar tênis, porém, neste sábado pude felizmente retornar. Bom jogo, eu e Felipe fizemos dupla e ganhamos dois jogos que pareciam perdidos, valeu BigPhil ! Foi muito bom sentir o gostinho de novamente bater na bolinha miúda... maravilha!

OBSERVAÇÃO MINHA - Excelente vídeo contendo trecho de aula do Prof. Carlos Nougué sobre o livro " A Cidade de Deus ", de Santo Agostinho . Uma crítica ao amor próprio do homem em abandono a Deus . Pensar na glória de si é carniça para o demônio. Só Deus pode ser o fim último do homem, logo, o fim último da Cidade só pode ser Deus.

OBSERVAÇÃO MINHA - Agora à tarde o ex-governador Roriz desistiu de se candidatar ao governo do DF, indicou sua mulher... quer manter o feudo. Ainda neste vídeo um trecho final do julgamento de ontem no STF que terminou em 5x5 e o entendimento de jurista de que o resultado considerou ainda que implicitamente que a Lei Ficha Limpa é Constitucional! O que é mais do que razoável porque é sabido por todos que as leis gozam de presunção de constitucionalidade que há de ser derrubada para que perca a vigência, o que de fato não ocorreu ontem, então, prevalece a vigência da lei.

Flu goleia o Atlético-MG por 5 a 1; Luxemburgo é demitido OBSERVAÇÃO MINHA - Bela partida do flusão, máxime de Mariano e Carlinhos, os laterais jogaram muito. Ao final o marrento Luxa foi demitido sumariamente, melhor para o Atlético-MG que poderá se reerguer sem ele. Fica a esperança de que o flu retome o caminho das vitórias.

Confesso que foi frustrante.  Depois de mais de 12 horas de julgamento, já se passava de 01h da manhã de hoje, o julgamento terminava empatado por 5x5 em votos, e o que é pior, não havia ministro para desempatar já que o 11º ministro, que era Eros Grau, aposentou-se.  Enfim, foi lamentável acompanhar o julgamento até essa hora para ao fim e ao cabo ver a situação sem solução. A presidência já esgotada, como todos os demais ministros, houve por bem suspender o julgamento para um próximo dia, sabe se lá quando, ou para até quando o presidente Lula nomeie o 11º componente da Corte Suprema.  Enfim, um caos... e até os "fichas sujas" ficam por aí fazendo campanha e ludibriando o povo. É assim que funciona a nossa justiça, com "j" minúsculo mesmo.

No dia 15 de setembro de 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 25 da Lei Estadual nº 6.489/2002, do Pará, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3462. O artigo autoriza o Poder Executivo local a conceder remissão e anistia tributárias . A decisão foi unânime.  Em setembro de 2005, o Supremo concedeu a medida cautelar para suspender a eficácia das expressões remissão e anistia, contidas naquele artigo. As expressões foram contestadas pela Procuradoria-Geral da República, segundo a qual o legislador do Pará não poderia ter autorizado os benefícios, e tal concessão somente seria possível se conferida por lei específica como estabelecido no artigo 150, parágrafo 6º, da Carta Magna. O governo do estado do Pará defendia a constitucionalidade da expressão. A ministra Cármen Lúcia, relatora da ADI, confirmou a cautelar deferida há cinco anos, julgando procedente a ação por ofensa aos princípios da separação de ...

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quarta-feira, o julgamento do recurso do candidato a governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a cassação do registro da candidatura dele. Roriz foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 31 de agosto, por seis votos a um. A decisão servirá de parâmetro para outros políticos condenados em dois colegiados, conforme prevê a nova lei. Após a leitura do relatório feita pelo ministro Ayres Britto, o advogado de Roriz, Pedro Gordilho, apresentou a defesa com o argumento de que a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional. Para ele, a lei não deveria ter entrado em vigor imediatamente. - A lei não poderia retroagir para prejudicar os candidatos. Isso está na Constituição. Implantar as regras do Ficha Limpa nas eleições de 2010 é casuismo. E o tribunal não pode chancelar isso, sustentou Gordilho. Já o procurador-geral ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) terá de analisar novamente a concessão ou não de uma pensão considerada ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Isso porque O TCU cassou o benefício dez anos após ele já estar sendo pago. Para a maioria dos ministros, o TCU tem até cinco anos, da data que recebe o processo sobre o benefício, para analisar a concessão de pensão ou aposentadoria . A decisão foi tomada no dia 15 de setembro de 2010. OBSERVAÇÃO MINHA - Interessantíssimo, os votos vencidos dos Ministros Cesar Peluzo e Celso de Melo, pela adequada apreciação do art. 54 da Lei 9.784/99 que trata da decadência de 5 anos para a administração pública rever seus atos de ofício.

No dia 15 de setembro de 2010, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2189 e 2158, que chegaram à Corte para questionar expressões constantes da Lei do estado do Paraná nº 12.398/1998 que teria instituído contribuição previdenciária para inativos e pensionistas. A decisão plenária seguiu o argumento apresentado pelo ministro Dias Toffoli de que é pacífica a jurisprudência da Corte no sentido de que é inconstitucional a lei, editada sob a égide da Emenda Constitucional (EC) nº 20/1998, que prevê a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos inativos e respectivos pensionistas. A ADI 2189 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Já a ADI 2158 foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também contestou o Decreto nº 721/1999, editado para regulamentar a lei paranaense.  OBSERVAÇÃO MINHA - Caso típico de aplicação da doutrina d...

Na Inglaterra, o Santo Padre Bento XVI indicou que "o preço a ser pago pela fidelidade ao Evangelho já não é ser enforcado, desconjuntado, esquartejado"; não obstante, aqueles que proclamam a fé com fidelidade nos tempos atuais muitas vezes devem pagar outro preço: "ser excluído, ridicularizado". Mas advertiu que nem por isso a Igreja "pode se desviar da sua missão de anunciar Cristo e seu Evangelho como verdade salvadora, fonte da nossa felicidade definitiva como indivíduos e fundamento de uma sociedade justa e humana". Bento XVI convidou os presentes a viverem sua fé com coerência, a exemplo de Newman, pois a verdade se transmite "não só pelo ensinamento formal", mas sobretudo "pelo testemunho de uma vida íntegra, fiel e santa". Da mesma forma, destacou que, diante da crise de fé da sociedade atual, os cristãos não podem "se dar ao luxo de continuar como se não acontecesse nada". Advertiu que tampouco basta confiar som...

OBSERVAÇÃO MINHA - Excelente vídeo sobre a vida cotidiana de um casal francês, supernumerários do OPUS DEI. Vale a pena ver o sentido de uma vida cristã.