Meu primeiro emprego: Juiz de Direito

foto ilustrativa

Participei esta semana do “VII Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública”, no Rio Othon Palace no Rio de Janeiro. Excelente evento, como tudo que é organizado pela Fórum Editora de BH. Destaco para você caro leitor, a palestra do Desembargador Jessé Torres Júnior do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O conhecido escritor, magistrado e palestrante tratou do tema, “O Controle jurisdicional da administração”. Com seu humor e inteligência fina, o Desembargador Jessé trouxe à tona questões que também me preocupam como professor e operador do Direito, qual seja, a inexperiência no exercício do mister público de julgar.

Segundo o Desembargador para se ingressar na magistratura há tempos atrás era necessário ter a idade de 35 anos, pois se pressupunha que a partir desta idade o candidato teria acumulado alguma experiência de vida, além por óbvio, de dominar a técnica jurídica. Hoje, nossa Constituição Federal não fixa idade mínima, art. 93, I, basta se comprovar três anos de atividade jurídica, que não necessariamente envolve a prática da advocacia.

Desta forma, tem-se juiz com até 24 ou 25 anos de idade. Segundo o Desembargador Jessé Torres, ─ alguém vai pagar esta conta. Porquanto um magistrado com tão pouca experiência de vida vai julgar questões que sequer tem maturidade para apreciá-las. O cargo de juiz é o seu primeiro emprego, e muitas das vezes moram com os pais e até então, sequer pagavam suas contas. O Desembargador Jessé não falou em tom de crítica, mas tão-somente fez uma constatação da complexidade do mundo pós-moderno.

Disse Jessé: ─ Um juiz que tem na magistratura seu primeiro emprego e que sequer cuida de si e de suas contas, vai passar a cuidar do problema dos outros, efetivamente, é uma situação preocupante ─ afirmou o Desembargador Jessé Torres. O mais assustador é que conforme salientado pelo Desembargador, falta ao administrador público de hoje esta visão ─ o prefeito, o governador, o secretário, o vereador vão ser investigados por um jovem policial, denunciados por um jovem promotor e julgados por um jovem juiz. É preciso que os administradores tenham noção dos riscos e ajam com prudência já que seus patrimônios e vida estão à mercê da análise jurídica desta juventude julgadora, ainda que talentosa ─ acentuou o Desembargador carioca.

Para Jessé Torres, ─ em um determinado momento alguém vai pagar a conta deste amadurecimento dos jovens magistrados e operadores do direito estatal, uns serão condenados açodadamente, outros acusados injustamente e muitos investigados precipitadamente. Segundo o Desembargador, não é nenhum demérito aos jovens e inteligentes magistrados, mas apenas uma constatação óbvia de “um velho juiz” como ele se intitulou.

O Desembargador Jessé não propôs alternativas a esta constatação óbvia da inexperiência evidente de muitos dos magistrados e magistradas dos dias atuais, disse até em tom carinhoso e fraterno que talvez este seja um traço marcante de nossa sociedade hodierna, a convivência harmônica e plural entre o jovem e o idoso. Ao final da maravilhosa palestra lembrei-me do memorável jornalista e escritor Nélson Rodrigues que fora provocado numa entrevista a dar um conselho aos jovens, e o disse com aquela voz rouca e em tom grave: “Envelheçam!”.