Responsabilidade subsidiária da Administração Pública sobre débitos de terceirizados




A responsabilidade subsidiária da Administração Pública acerca dos débitos trabalhistas de funcionários terceirizados é o tema da entrevista desta semana do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. Quem fala sobre o assunto, no quadro "Saiba Mais", é o advogado e especialista em Direito Administrativo Gabriel Campos.

OBSERVAÇÃO MINHA - Certamente, esta recente decisão do STF acerca do art. 71, § 3º da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, que toca de perto a Súmula nº 331 do TST, repercutirá nas imputações feitas a União, Estado e Municípios de responsabilidade subsidiária pela Justiça Trabalhista.

Comentários

Anônimo disse…
Olá Beto,
Tive oportunidade de escrever algumas considerações sobre o tema para o COSEMS logo após a decisão do STF no julgamento da ADC 16.
O que mais me chamou a atenção foi o pronunciamento do Min. Ayres Brito afirmando que a administração pública só pode admitir pessoal em três situações “por concurso, por nomeação para cargo em comissão e para contratação por tempo determinado, para suprir necessidade temporária”.
Com a devida vênia, devo discordar do ministro Ayres Brito, pois a EC 51/06 acrescentou mais uma forma de admissão pessoal.
Contudo, a meu sentir, a pior parte do pronunciamento de Ayres Brito foi a afirmativa de que a terceirização não tem previsão constitucional.
Também neste aspecto ouso discordar do nobre ministro Ayres Brito, pois, a Carta da República vigente, expressamente prevê a possibilidade de participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
Preocupa, quando o Min. Ayres Brito é o Relator da ADIN requerida em face da Lei 9637/98 - Org. Sociais. Prevalecendo seu pensamento irá por terra as possibilidades de associação do poder público com o terceiro setor, inclusive, matando a Fundações ainda no nascedouro.
Abraços
Mauro Silva
6 de janeiro de 2011 às 16:15
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Poema esquisito - Adélia Prado

Imagem
"Poema esquisito" Dói-me a cabeça aos trinta e nove anos. Não é hábito. É rarissimamente que ela dói. Ninguém tem culpa. Meu pai, minha mãe descansaram seus fardos, não existe mais o modo de eles terem seus olhos sobre mim. Mãe, ô mãe, ô pai, meu pai. Onde estão escondidos? É dentro de mim que eles estão. Não fiz mausoléu pra eles, pus os dois no chão. Nasceu lá, porque quis, um pé de saudade roxa, que abunda nos cemitérios. Quem plantou foi o vento, a água da chuva. Quem vai matar é o sol. Passou finados não fui lá, aniversário também não. Pra que, se pra chorar qualquer lugar me cabe? É de tanto lembrá-los que eu não vou. Ôôôô pai Ôôôô mãe Dentro de mim eles respondem tenazes e duros, porque o zelo do espírito é sem meiguices: Ôôôôi fia. "Poesia reunida". In ( Bagagem) . ADÉLIA PRADO
Leia mais

O homem em oração - Bento XVI

Imagem
Acabei de ler da editora Quadrante, o livro “O homem em oração – alocuções sobre a prática da oração cristã”, que reúne as catequeses do Papa Bento XVI sobre a oração proferidas nas audiências de quarta-feira entre maio de 2011 e março de 2012. A Quadrante como sempre prestando valioso serviço à sociedade. O livro praticamente é um curso sobre oração pregado pelo próprio Papa, desde as orações nas religiões pagãs, passando pelo Antigo Testamento, até atingir o ápice no Novo Testamento. Destaco da última catequese do livro, “o silêncio de Cristo”, esta bela passagem de Bento XVI: “Percorrendo os Evangelhos, vimos como o Senhor é, para a nossa oração, interlocutor, amigo, testemunha e mestre. Em Jesus revela-se a novidade do nosso diálogo com Deus: a oração filial, que o pai espera de seus filhos. E de Jesus aprendemos como a oração constante nos ajuda a interpretar a nossa vida, a fazer as nossas escolhas, a reconhecer e acolher a nossa vocação, a descobrir os talentos que Deu...
Leia mais