Pleno - Lei do MT que destinava taxas judiciais a entidades privadas



OBSERVAÇÃO MINHA - CNJ impediu - via ato de natureza administrativa - o repasse de contribuição (custas e emolumentos) à Associação Matogrossense de Defensores Públicos, por ser pessoa jurídica de direito privado. Ofensa ao art. 98, § 2º e 150, II, ambos da Constituição Federal. STF entendeu que o CNJ não invadiu competência do STF, portanto, devida a proibição, já que o CNJ prestigiou a CF em detrimento da lei matogrossense. 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Poema esquisito - Adélia Prado

Imagem
"Poema esquisito" Dói-me a cabeça aos trinta e nove anos. Não é hábito. É rarissimamente que ela dói. Ninguém tem culpa. Meu pai, minha mãe descansaram seus fardos, não existe mais o modo de eles terem seus olhos sobre mim. Mãe, ô mãe, ô pai, meu pai. Onde estão escondidos? É dentro de mim que eles estão. Não fiz mausoléu pra eles, pus os dois no chão. Nasceu lá, porque quis, um pé de saudade roxa, que abunda nos cemitérios. Quem plantou foi o vento, a água da chuva. Quem vai matar é o sol. Passou finados não fui lá, aniversário também não. Pra que, se pra chorar qualquer lugar me cabe? É de tanto lembrá-los que eu não vou. Ôôôô pai Ôôôô mãe Dentro de mim eles respondem tenazes e duros, porque o zelo do espírito é sem meiguices: Ôôôôi fia. "Poesia reunida". In ( Bagagem) . ADÉLIA PRADO
Leia mais

O homem em oração - Bento XVI

Imagem
Acabei de ler da editora Quadrante, o livro “O homem em oração – alocuções sobre a prática da oração cristã”, que reúne as catequeses do Papa Bento XVI sobre a oração proferidas nas audiências de quarta-feira entre maio de 2011 e março de 2012. A Quadrante como sempre prestando valioso serviço à sociedade. O livro praticamente é um curso sobre oração pregado pelo próprio Papa, desde as orações nas religiões pagãs, passando pelo Antigo Testamento, até atingir o ápice no Novo Testamento. Destaco da última catequese do livro, “o silêncio de Cristo”, esta bela passagem de Bento XVI: “Percorrendo os Evangelhos, vimos como o Senhor é, para a nossa oração, interlocutor, amigo, testemunha e mestre. Em Jesus revela-se a novidade do nosso diálogo com Deus: a oração filial, que o pai espera de seus filhos. E de Jesus aprendemos como a oração constante nos ajuda a interpretar a nossa vida, a fazer as nossas escolhas, a reconhecer e acolher a nossa vocação, a descobrir os talentos que Deu...
Leia mais