RW o escriba

http://jus.com.br/revista/texto/23407/moral-e-direito-o-caso-genoino

Condenado no julgamento do mensalão, Genoino tomou posse hoje na Câmara Federal como deputado, porquanto o processo do mensalão ainda não transitou em julgado, ou seja, na linguagem jurídica, enquanto o último recurso não for julgado, o processo não “transitou em julgado”. Para Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia da Unicamp, “é uma contradição que uma pessoa condenada por infringir a lei seja empossada no Legislativo na função de legislador... Como pode editar leis alguém que foi condenado por não cumprir a lei? A ética não é uma escolha pessoal, uma questão de vontade. A ética é pública e coletiva”. A separação entre Direito e Moral está muito bem representada na obra de Hans Kelsen. Para o jurista austríaco moral e direito não se entrecruzam, ou seja, são círculos concêntricos que não se misturam. Para este grandioso jurista, autor do clássico, “Teoria Pura do Direito”, o direito pertence ao mundo do dever-ser, assim também como as normas morais pertencem ao ...